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Questões TRT 10ª Região (DF e TO) de Matérias Diversas | 69781

#69781
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica
das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.
Sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação popular fará coisa julgada material erga omnes. No entanto, a que julgar o pedido improcedente não fará coisa julgada substancial, haja vista que, nesse caso, prevalecerá o interesse coletivo, podendo qualquer cidadão propor novamente a ação, desde que fundamentada com novas provas