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Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária x
#78285
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
Como a capacidade testamentária é mensurada no momento da redação do testamento, o testamento de pessoa idosa só é válido se redigido antes que ela atinja sessenta anos de idade

#78284
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe da culpa, sendo a indenização medida pela extensão do dano

#78283
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade

#78282
Concurso
TRE-RJ
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE
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(1,0)

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. 

Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado

#78281
Concurso
TRE-RJ
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. 

Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos

#78280
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TRE-RJ
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. 

Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem

#78279
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TRE-RJ
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(1,0)

Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
Observadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições

#78278
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TRE-RJ
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(1,0)

Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato

#78277
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(1,0)

Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico

#78276
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TRE-RJ
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(1,0)

Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações

#78275
Concurso
TRE-RJ
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(1,0)

Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga

#78274
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TRE-RJ
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(1,0)

A respeito dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado

#78273
Concurso
TRE-RJ
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

A respeito dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite

#78272
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TRE-RJ
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

A respeito dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral

#78271
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TRE-RJ
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

A respeito dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei