Processando...

Questões comentadas TRE-RJ de Matérias Diversas | 78271

#78271
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

A respeito dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei

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