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À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.Qualquer modalidade de informação ou de comunicação de caráter publicitário será considerada enganosa, desde que seja inteiramente falsa.
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.Nos casos de processos administrativos que envolvam interesses difusos ou coletivos e que tramitem em mais de um estado, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá avocá‑los após manifestação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e das autoridades máximas dos sistemas estaduais.
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.
No que se refere aos documentos digitais, julgue os itens seguintes. Na avaliação de documentos digitais, deve ser utilizada tabela de temporalidade específica para esse formato de documento
Julgue os itens a seguir, relativos a sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGADs). O conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico dos SIGADs, processado por computador, constitui um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, utilizado em sistemas híbridos
Julgue os itens a seguir, relativos a sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGADs). A incorporação de um documento a um SIGAD é conhecida como rastreabilidade, consistindo na análise e identificação do conteúdo desse documento
Julgue os itens a seguir, relativos a sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGADs).A extinção de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos significa que ele deve ficar inacessível
Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes. O grau de sigilo ultrassecreto de documentos pode ser estabelecido por servidores civis com cargo de direção nos órgãos e entidades da administração pública federal
Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes. O documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por determinação do presidente da República
Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes. O pleno acesso às informações contidas nos documentos de arquivo é limitado por razões de segurança da sociedade e do Estado, e em respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas
Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes. A classificação em um dos graus de sigilo de um grupo de documentos que forme um conjunto deve ser a mesma do documento classificado com o mais alto grau de sigilo
Julgue os próximos itens, a respeito da análise tipológica dos documentos de arquivo. A compreensão da composição de uma série documental é facilitada pelo emprego da tipologia documental na classificação de documentos de arquivo
Julgue os próximos itens, a respeito da análise tipológica dos documentos de arquivo. Por meio da análise tipológica, verifica-se se, na constituição do fundo de arquivo e de suas subdivisões, os conjuntos não estão sendo dispersos
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