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Considere que Marcos dirigiu ao Ministério Público uma petição em que ofereceu representação contra um delegado de polícia do Distrito Federal, argumentando que esse agente público deu-lhe um tapa no rosto no interior de uma delegacia de polícia e que, portanto, incidiu em abuso de autoridade consistente na prática de ato que violou a sua incolumidade física. Considerando que, em sua petição, Marcos descreveu minuciosamente o fato que considerou abusivo, apontou testemunhas e apresentou laudo de corpo de delito que demonstrava a existência de lesões na data indicada, o membro do Ministério Público (MP) dispensou a realização de inquérito policial e deu início à ação penal, oferecendo a denúncia. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Em cada uma das alternativas a seguir, há uma situação hipotética seguida de uma afirmação que deve ser julgada. Assinale a alternativa em que a afirmação está correta.
Brasília comemorará, em 21 de abril de 2010, meio século de existência. Foi projetada para abrigar, originalmente, 500 mil pessoas; porém, já ultrapassou, segundo o último censo, a marca de 2 milhões de habitantes. Desse modo, passou a conviver com diversos problemas comuns às grandes cidades do país, ligados, por exemplo, à ocupação do solo, à violência urbana e ao meio ambiente. Acerca da situação de Brasília quanto ao processo de urbanização e outras situações a ele correlacionadas ou por ele causadas, e contando com o apoio do mapa acima, assinale a alternativa correta.
Segundo a concepção material, crime é tudo aquilo que a sociedade entende que pode e deve ser proibido, mediante aplicação de sanção penal. Para a concepção formal, crime é a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, ou seja, o fenômeno é tratado por uma visão legislativa. No seu conceito analítico, prevalece o entendimento de que crime é uma conduta típica, antijurídica e culpável. Acerca dos desdobramentos desta última teoria, assinale a alternativa correta.
Sobre o território brasileiro, sua localização geográfica e sua organização política-territorial, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Com base na lei de execução penal, assinale a alternativa correta.
Aquele policial cometeu homicídio. Mas centenas de outros policiais cometeram homicídios, se aquele policial cometeu. Logo,
No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que
Todas as estrelas são dotadas de luz própria. Nenhum planeta brilha com luz própria. Logo,
O crime de associação para o tráfico
A sentença seguinte é seguida de um número entre parênteses, que corresponde ao número de letras de uma palavra que se aplica à definição dada. 'Tudo aquilo que não é cópia ou imitação.' (8) A alternativa onde se encontra a letra inicial de tal palavra é
Note que, dos pares de números seguintes, quatro têm uma característica comum. (1;5) - (3;7) - (4;8) - (7;10) - (8;12) O único par que não tem tal característica é
Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Considerando que a ordem alfabética adotada é a oficial e exclui as letras K, W e Y, observe a relação existente entre o primeiro e o segundo grupos de letras mostrados no esquema seguinte: LMNL : PQRP :: GHIG : ? Se a mesma relação deve existir entre o terceiro grupo e o quarto, que está faltando, o grupo de letras que substituiria corretamente o ponto de interrogação é
Antônio, quando ainda em vigor o inciso VII, do art. 107, do Código Penal, que contemplava como causa extintiva da punibilidade o casamento da ofendida com o agente, posteriormente revogado pela Lei n.º 11.106, publicada no dia 29 de março de 2005, estuprou Maria, com a qual veio a casar em 30 de setembro de 2005. O juiz, ao proferir a sentença, julgou extinta a punibilidade de Antônio, em razão do casamento com Maria, fundamentando tal decisão no dispositivo revogado (art. 107, VII, do Código Penal). Assinale, dentre os princípios adiante mencionados, em qual deles fundamentouse tal decisão.
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