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No Brasil, o debate em torno da concepção de vulnerabilidade, mais do que uma questão técnica, busca trazer elementos de reflexão teórica que contribuam com o desvelamento dos rumos da seguridade social. Nesse sentido, discutir as concepções de vulnerabilidade presentes na política pública de assistência social influencia práticas que trazem resultados para a proteção social dos cidadãos. Nessa perspectiva, o conceito de vulnerabilidade presente no modelo de proteção social estatal brasileiro está vinculado às ideias de
O termo vulnerabilidade, de utilização recorrente no âmbito das políticas de proteção social, é acolhido por várias áreas e aponta para diversos significados. Na Assistência Social, a referência à vulnerabilidade pela Política Nacional denota sua multideterminação, atrelada não somente à precariedade no acesso à renda, mas também aos vínculos que fragilizam os sujeitos no exercício de sua cidadania. Para a Assistência Social, vulnerabilidade está associada a situações e contextos individuais e, sobretudo, coletivos, caracterizando situações de fragilidade relacional ou social, conectadas às condições de pobreza, privação ou vínculos afetivo-relacionais e de
Conforme preconizado na V Conferência Nacional de Assistência Social, o direito à convivência familiar, comunitária e social, como um dos Dez Direitos Socioassistenciais, é a garantia ao usuário e à usuária, em todas as etapas do ciclo da vida, de ter valorizada a possibilidade de se manter sob convívio familiar, quer seja na família biológica ou construída, e da precedência do convívio social e comunitário às soluções
Em se tratando das políticas sociais no Brasil, sua configuração histórica tem se caracterizado pela predominância de um perfil discriminatório e restritivo em termos de direitos sociais. Desde as primeiras medidas significativas no campo da legislação social e trabalhista, pode-se constatar que tem se sobreposto aos interesses e às aspirações igualitárias dos trabalhadores
A proteção social de assistência social é garantida por meio do desenvolvimento de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade ou risco apresentada. O diagnóstico dos primeiros dez anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS destaca o forte avanço da Política de Proteção Social de Assistência Social, hoje presente em praticamente todo o território nacional. No que se refere aos serviços socioassistenciais, espera-se que o trabalho de suporte às famílias e indivíduos mais afetados pelas desigualdades sociais e grande parte do trabalho de defesa de direitos coletivos e de produção e afirmação de valores igualitários e democráticos ocorram principalmente no âmbito da Proteção Social
A proteção social de assistência social só se materializa a partir da constituição de uma rede socioassistencial, capaz de responder com efetividade às situações de vulnerabilidade e risco social identificadas nos territórios. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a efetivação dessa proteção é possível por meio do trabalho articulado dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ainda da sua articulação aos serviços de proteção social especial. Assim, constitui elemento organizativo do SUAS a ideia de
A Política Nacional de Assistência Social traz um deslocamento de análise para a perspectiva territorial, alterando conceitual e metodologicamente a ideia de território apenas como espaço físico ou administrativo, de divisão geográfica. Colocar o território como foco requer a configuração dos contextos nos quais os cidadãos estão inseridos, remetendo a conexões entre a multiplicidade de fatores que interferem nas condições de vida desses cidadãos, em seus lugares de vivência. Nessa ótica, considerando as particularidades do território e, ao mesmo tempo, a cidade, o contexto transfere o lócus da análise para
O Trabalho Social com Famílias – TSF é uma estratégia fundamental para o alcance das seguranças socioassistenciais que marcam a especificidade da Política Nacional de Assistência Social. Por meio do TSF, espera-se que o atendimento às necessidades da população supere as formas tradicionais de abordagem familiar, limitada às demandas espontâneas que chegam aos Centros de Referência de Assistência Social, superando também a lógica de atendimento movida por reiterados encaminhamentos a outras políticas setoriais ou às organizações da sociedade civil. Ao contrário, projeta-se que, na busca de respostas para a concretização das seguranças da assistência social, adote-se como estratégia fundamental de intervenção junto às famílias a prática da
Na compreensão da vivência familiar, é recorrente a naturalização do trabalho desenvolvido pelo conjunto de seus membros na provisão de seu bem-estar. O trabalho familiar compreende o conjunto de atividades desenvolvidas para a garantia da provisão material e das relações familiares e abrange as tarefas domésticas e o cuidado de seus membros, especialmente os dependentes. Também fazem parte dessas atividades, que exigem energia, tempo e habilidades, os investimentos que as famílias têm de fazer no campo das relações com outras instituições, especialmente em relação ao Estado e
A família, ao lado do trabalho, constitui um dos eixos organizadores da vida social, representando um espaço de socialização, de vivência das primeiras experiências, de criação de vínculos relacionais, de busca coletiva de sobrevivência e de proteção de seus membros. Na mesma medida, esse grupo social pode assumir uma dinâmica de desconstrução ou negação de relações protetivas entre seus membros. Nessa perspectiva, a família é entendida como uma totalidade dinâmica e
O atendimento a crianças e adolescentes no SUAS se realiza por meio de ações integradas dos serviços socioassistenciais, com objetivos de assegurar mudanças não apenas nas suas condições de vida, mas também nas relações familiares e sociais para o seu reconhecimento como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos. Uma das formas de analisar e estabelecer as ações para a proteção social de assistência social a crianças e adolescentes é identificar as desproteções, expressas pelas fragilidades e vulnerabilidades peculiares aos processos de crescimento e desenvolvimento, situações detectadas em razão de
O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tem como objetivo garantir atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, com vistas ao fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares. Oferece orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que contribuam com a construção da autonomia e da proteção às situações de
Apesar das evidências históricas de que o abuso sexual de crianças ocorre em todas as gerações e culturas, foi somente na última década que a atenção do público e dos acadêmicos se concentrou profundamente neste assunto. Assim como outras formas de violência, o abuso sexual da criança pode estar relacionado a questões que atravessam a dinâmica familiar. Considerando que não há justificativas para a violação do direito da criança e do adolescente consolidado na Constituição Federal de 1988 e no seu próprio Estatuto, nenhum fator pode ser desmerecido ou afastado de investigação, consideração essa que leva alguns estudiosos do assunto a propor o modelo de análise
Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos em decorrência de orientação sexual tem especificidade como público da Assistência Social. Tal violação é expressa pela vivência do preconceito e da discriminação, cujos impactos fragilizam ou mesmo rompem vínculos familiares e comunitários, atingindo direitos básicos da pessoa e esgarçamento das relações sociais. Essas famílias e indivíduos demandam políticas públicas e ações afirmativas no enfrentamento da homofobia e da transfobia, além da garantia da promoção da cidadania. Na Assistência Social, o atendimento a essa especificidade é realizado pelo
A Comissão Intergestores Tripartite pactuou entre os entes federados procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias, no âmbito do SUAS. Criar possibilidades de atendimento intersetorial qualificado a indivíduos e famílias e potencializar estratégias para a inclusão social estão entre os objetivos dessa pactuação. Entre os procedimentos para essa gestão integrada, no que se refere a garantir uma base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território, está a adoção do Cadastro Único para Programas Sociais e o Cadastro
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