(1,0)
A Lei 8.112/1990 e suas alterações facultam que o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional, após cada
Aos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, NÃO se trata de motivo de licença para o servido
Nos termos da Lei 8.112 e suas alterações, as férias do servidor somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pelo/pela
A Lei 8.112 e suas alterações garantem ao servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas o gozo, por semestre de atividade profissional, de
A Lei 8.112 e suas alterações garantem que o servidor, em relação ao gozo das férias, fará jus a
Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, um adicional correspondente a
A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, terá o valor-hora, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos, acrescido em percentual de
Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o adicional de atividade penosa será devido aos servidores que exercerem suas funções nos seguintes espaços:
Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a gratificação natalina, a que o servidor fizer jus, no mês de dezembro, considerando cada mês de exercício no respectivo ano, corresponde, da referida remuneração,
Conforme consta na Lei 8.112/1990 e suas alterações, a ajuda de custo destina-se a
As indenizações que podem ser pagas ao servidor, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, são
A Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
Consoante a Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo, para quitar o débito, de
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, é denominada
Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou
Recuperar senha
