Questões comentadas UNIRIO de Matérias Diversas | 103165

fácil

(1,0) 1 -

Conforme consta na Lei 8.112/1990 e suas alterações, a ajuda de custo destina-se a

a) auxiliar o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
b) compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou o companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
c) indenizar o servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
d) ressarcir o servidor pelas despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrada por empresa hoteleira, no prazo de um mês, após a comprovação da despesa pelo servidor.
e) valorizar o servidor que, combalido pela depreciação do salário real, necessitar de ajuda ou auxílio público para manter seu padrão de vida e sua dignidade social, ressalvada a real disponibilidade financeira do erário.

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