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João Luiz, aposentado, da UNIRIO, por invalidez, retorna ao serviço público por conta da insubsistência dos motivos que autorizaram a sua aposentadoria. A essa categoria jurídica dá-se o nome de
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente, que segundo a Lei nº 8.112, de 11.12.1990 deve-se observar que
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A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, ao incorporar imóvel ao seu patrimônio oriundo de dação em pagamento em processo administrativo tributário, deliberou levar a hasta pública e alienar o imóvel. Contudo não houve arrematante, frustrando o processo licitatório. Nessa circunstância, a licitação, segundo as formalidades legais
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