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#111516
Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Banca: MPE-RS
Matéria: Matérias Diversas
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fácil

(1,0)

De acordo com o artigo 10 da Lei 8.429/92, constituem atos que causam prejuízo ao erário:
I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de
qualquer natureza.
II. Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
III. Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial
das entidades mencionadas no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa.
IV. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

a) Apenas I e IV.
b) Apenas II e III.
c) Apenas II e IV.
d) Apenas III e IV.
e) Apenas I, II e III.

#111515
Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Banca: MPE-RS
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:

a) O procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável pelo mesmo prazo.
b) O procedimento preparatório poderá ser concluído no prazo de 3 (três) meses, não se admitindo prorrogação.
c) Os autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, juntamente com a promoção dearquivamento, deverão ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados.
d) O desarquivamento do inquérito civil, diante de novas provas ou para investigar fato novorelevante, poderá ocorrer no prazo máximo de seis meses após o arquivamento. Transcorridoesse lapso, será instaurado novo inquérito civil, sem prejuízo das provas já colhidas.
e) A restrição à publicidade poderá ser decretada tanto no inquérito civil quanto no procedimentopreparatório, em decisão motivada, não podendo ser limitada a determinadas pessoas, provas, informações, dados, períodos ou fases.

#111514
Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
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(1,0)

A respeito do inquérito civil e do procedimento preparatório é INCORRETO afirmar:

a) O inquérito civil poderá ser instaurado em face de requerimento ou de representação dointeressado.
b) A instauração e a condução de inquérito civil podem se dar conjuntamente por mais de umÓrgão de Execução, sempre que o fato investigado estiver diretamente relacionado com as respectivas atribuições.
c) O inquérito civil poderá ser instaurado por determinação do Conselho Superior do Ministério Público, quando o Conselho prover recurso contra a não - instauração de inquérito civil ou desacolher a promoção de arquivamento de procedimento preparatório.
d) Eventual conflito negativo ou positivo de atribuição será suscitado, fundamentadamente, nos próprios autos ou em petição dirigida ao Conselho Superior do Ministério Público, que decidirá a questão no prazo de 3 (três) dias.
e) Em caso de indeferimento de instauração de inquérito civil, o representante terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da respectiva ciência, para manifestar sua inconformidade e apresentar, querendo, razões de recurso.

#111513
Concurso: MPE-RS
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(1,0)

De acordo com os termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público, no trato de informações com restrição de acesso é CORRETO afirmar que

a) a marcação ou indicação da restrição de acesso em documentos registrados em sistemas será feita em campo próprio, assim como a sua fundamentação, sem indicação de tempo de restrição.
b) no caso de documentos produzidos nos suportes físico e eletrônico, é obrigatória a marcação da restrição de acesso apenas no meio eletrônico.
c) em caso de redução ou ampliação de prazo de vigência, alteração de grau ou desclassificação, o novo prazo será registrado apenas no sistema, com a devida fundamentação.
d) a segurança relacionada com a expedição e a tramitação de documentos com restrição de acesso é da responsabilidade exclusiva do remetente.
e) a expedição de documentos com restrição de acesso poderá ser feita somente mediante utilização de mensageiro oficialmente designado ou mediante sistema de encomendas.

#111512
Concurso: MPE-RS
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(1,0)

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal

a) popular.
b) pública condicionada a requisição do Ministro da Justiça.
c) pública condicionada a representação do ofendido.
d) de iniciativa privada.
e) pública incondicionada.

#111511
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(1,0)

Assinale a assertiva CORRETA:

a) Uma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial.
b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.
c) O inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
d) O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.
e) O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

#111510
Concurso: MPE-RS
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(1,0)

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os atos administrativos, que impõem obrigações aos administrados, são dotados de imperatividade, não dependendo da concordância de terceiros.
b) Diante de uma situação de irregularidade decorrente da prática de ato pela própria Administração Pública, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos, para sanar ilegalidade.
c) O mérito do ato administrativo corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos discricionários.
d) Presunção de legitimidade é a conformidade do ato com a lei, presumindo-se, até prova em contrário, que o ato foi emitido com observância da lei.
e) Os atos administrativos do Poder Executivo são passíveis de revogação pelo Poder Judiciário.

#111509
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(1,0)

A denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da

a) posse.
b) eleição.
c) diplomação.
d) inscrição.
e) declaração.

#111508
Concurso: MPE-RS
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(1,0)

Acerca da repartição de poderes e competências, assinale a alternativa CORRETA:

a) Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
b) Compete aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
c) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
d) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
e) É competência exclusiva dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

#111507
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(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante do artigo 5º da CF é taxativa.
b) A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação.
c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.
d) As comissões parlamentares de inquérito são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores
e) O fundamento da anulação ou invalidação dos atos administrativos é a inconveniência ou inoportunidade do ato ou da situação por ele gerada.

#111506
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Simulado MPE-RS | Agente Administrativo 2

(1,0)

Considere o trecho abaixo, extraído do texto (l.01- 03), e as três propostas de reescrita para ele:
[As plantas] são escandalosamente liberais. Muitas só mantêm relações sexuais consigo mesmas. Outras o fazem com vários vizinhos simultaneamente.

I. As plantas são escandalosamente liberais: por exemplo, muitas só mantêm relações sexuais consigo mesmas, enquanto outras o fazem com vários vizinhos simultaneamente.
II. As plantas são escandalosamente liberais: por um lado, muitas só mantêm relações sexuais consigo mesmas; por outro, outras o fazem com vários vizinhos simultaneamente.
III. As plantas são escandalosamente liberais: como muitas só mantêm relações sexuais consigo mesmas, as outras o fazem com vários vizinhos simultaneamente.

Quais propostas estão corretas e mantêm o sentido original do texto?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

#111505
Concurso: MPE-RS
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Simulado MPE-RS | Agente Administrativo 2

(1,0)

Considere as seguintes propostas de alteração do texto e suas consequências para a regência dos termos da frase.

I. Substituição de deve-se (l.11) por resulta: não exige outras alterações na frase.
II. Substituição de salientam (l.23) por se manifesta: que (l.22) deveria ser alterado para
em que.
III. Substituição de procurou mostrar (l.25) por apresentou evidências: não exige outras
alterações a frase.

Quais propostas estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

#111504
Concurso: MPE-RS
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Simulado MPE-RS | Agente Administrativo 2

(1,0)

Considere os seguintes grupos de palavras:

I. só (l.02), é (l.04), há (l.08)
II. vários (l.02), espécies (l.04), indivíduos (l.05)
III. teórica (l.15), ecóloga (l.24), ecológica (l.32)

Quais grupos só contêm palavras que seguem a mesma regra de acentuação ortográfica?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

#111503
Concurso: MPE-RS
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Simulado MPE-RS | Agente Administrativo 2

(1,0)

Considere as seguintes propostas de alteração de nexos da frase e correspondentes adaptações (ignorando ajustes de maiúsculas e minúsculas):

I. Eliminação da conjunção mas (l.05), com inserção de Embora imediatamente antes de Em algumas espécies (l.04), e substituição de é (l.04) por seja.
II. Substituição de por outro lado (l.09) por do mesmo modo.
III. Substituição de além de (l.15) por não só, com substituição de apresentarem (l.16) por
apresentam, e inserção de mas imediatamente antes de também (l.17).

Quais propostas estão corretas e mantêm o sentido original do texto?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

#111502
Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
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Simulado MPE-RS | Agente Administrativo 2

(1,0)

Assinale a alternativa que melhor resume o conteúdo do texto como um todo.

a) As plantas apresentam enorme diversidade não apenas de comportamento sexual, mas também na forma de seus aparelhos reprodutores.
b) Darwin desconhecia o fato de que grande parte da variação encontrada entre as espécies vegetais também se devia à "seleção sexual".
c) A diversidade de comportamentos e de aparelhos sexuais encontrados entre as espécies vegetais veio a confirmar o conceito darwiniano de "seleção sexual".
d) Acreditava-se que as plantas da mesma espécie colaboravam entre si para se reproduzir e que só competiam com indíviduos de outras espécies vegetais.
e) Mary Willson demonstrou que era ingênua a visão de que as plantas de uma mesma espécie colaboram entre si para se reproduzir.

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