Questões comentadas MPE-RS de Matérias Diversas | 111511

• a) Uma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial.
• b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.
• c) O inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
• d) O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.
• e) O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.