(1,0)
Quanto aos recursos administrativos nas licitações é incorreto afirmar exceto:
Quanto à competência para processar e julgar agente público pela prática de ato de improbidade administrativa, predomina nos tribunais superiores o seguinte entendimento:
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal assinale a alternativa incorreta:
Considerando que a prática de nepotismo caracteriza violação aos princípios da administração pública, de acordo com o entendimento do STF configura situação de nepotismo:
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