Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17868

fácil

(1,0) 1 -

Quanto aos recursos administrativos nas licitações é incorreto afirmar exceto:

a) No que se refere à licitação, cabe recurso hierárquico, no prazo de três dias úteis, a contar da intimação do ato.
b) A representação é prevista como recurso contra decisão relacionada com o objeto da licitação, da qual não caiba recurso hierárquico, no prazo de três dias úteis, contados da intimação.
c) O pedido de reconsideração deve ser interposto, no prazo de cinco dias, quando o administrado for punido com penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
d) Apenas os recursos contra habilitação ou inabilitação e contra julgamento das propostas tem efeito suspensivo.

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