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#21463
Concurso: DETRAN-RJ
Cargo: Oficial de Trânsito
Banca: MAKIYAMA
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 4

médio

(1,0)

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. NÃO compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

a) Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e a Polícia Rodoviária Federal.
b) O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores; e a Polícia Federal.
c) A Polícia Rodoviária Federal; as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
d) O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
e) A Polícia Rodoviária Federal; as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI; os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

#21462
Concurso: DETRAN-RJ
Cargo: Oficial de Trânsito
Banca: MAKIYAMA
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

(Adaptada) Acerca do que dispõe o CTB, assinale a alternativa correta

a) Compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio.
b) Compete ao DENATRAN estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
c) A PMDF compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
d) Os municípios integram automaticamente o SNT.
e) O ministro do Meio Ambiente compõe o Conselho Nacional de Trânsito.

#21461
Concurso: DETRAN-RJ
Cargo: Oficial de Trânsito
Banca: MAKIYAMA
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

É competência da Secretaria de Estado de Transporte do Distrito Federal,

a) acompanhar e avaliar regularmente as condições operacionais dos serviços delegados.
b) executar e manter os serviços delegados de acordo com o projeto executivo devidamente aprovado pela entidade gestora.
c) implantar mecanismos próprios de controle de qualidade dos serviços prestados e de medição periódica do grau de satisfação dos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), em especial quanto aos impactos causados ao meio ambiente, à qualidade de vida e à preservação do patrimônio histórico.
d) propor à entidade gestora modificações nas condições de operação, relativas a itinerários e pontos de parada, quadros de horários, frota e índices de ocupação dos veículos, atendendo aos padrões de dimensionamento e às condições-limite estabelecidas pelo poder público.
e) propor ao governador aprovar revisões e reajustes tarifários para o STPC-DF.

#21460
Concurso: DETRAN-RJ
Cargo: Oficial de Trânsito
Banca: MAKIYAMA
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI ? Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, é de competência

a) dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.
b) dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados e do Distrito Federal.
c) da Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
d) dos órgãos e entidades executivos de trânsito do Distrito Federal e dos municípios.
e) do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN.

#21459
Concurso: DETRAN-RJ
Cargo: Oficial de Trânsito
Banca: MAKIYAMA
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito é de competência

a) da Polícia Rodoviária Federal.
b) dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
c) dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
d) do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN.
e) dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.

#21458
Concurso: DETRAN-RJ
Cargo: Oficial de Trânsito
Banca: MAKIYAMA
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 4

médio

(1,0)

(Adaptada) Assinale a alternativa correta:

a) Compete aos órgãos e entidades exclusivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
b) Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
c) O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, o uso obrigatório de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente sempre que uma viatura oficial deixar as dependências de sua sede.
d) O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, que a circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
e) Todas estao erradas.

#21457
Concurso: DETRAN-RJ
Cargo: Oficial de Trânsito
Banca: MAKIYAMA
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

(Adaptada) Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

I. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

II. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão municipal competente.

III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, inclusive as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, estacionamento e lotação dos veículos.

a) I e III estão corretas.
b) III e IV estão corretas.
c) I, II e IV estão corretas.
d) II, III e IV estão corretas.
e) Todas estao erradas.

#21456
Concurso: DETRAN-RJ
Cargo: Oficial de Trânsito
Banca: MAKIYAMA
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

médio

(1,0)

Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:

a) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
b) cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
c) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito.
d) articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
e) coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas.

#21455
Concurso: DETRAN-RJ
Cargo: Oficial de Trânsito
Banca: MAKIYAMA
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Compete aos órgãos ou às entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,

a) realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, para preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
b) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
c) vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o certificado de registro e o licenciamento anual, mediante delegação do órgão federal competente.
d) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
e) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada referentes à segurança do trânsito.

#21454
Concurso: DETRAN-RJ
Cargo: Oficial de Trânsito
Banca: MAKIYAMA
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 4

fácil

(1,0)

Marque a afirmativa INCORRETA:

a) As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas não são consideradas vias terrestres, sendo regulamentadas por estatutos privados.
b) Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
c) Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
d) O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
e) O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência.

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