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#24205
Concurso: Polícia Militar-ES
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IESES
Matéria: Atualidades
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Sobre a ALCA assinale a alternativa correta:

a) É a formação de um bloco econômico para restringir o comércio nas Américas.
b) Os Estados Unidos foram os líderes na implementação da Alca, por se tratar da maior economia da América, seguido por Canadá, México, Brasil e Cuba.
c) A formação de blocos econômicos proporciona aumento nas tarifas alfandegárias, dificultando a circulação de mercadorias e pessoas.
d) Em oposição à proposta do governo dos Estados Unidos de implantar a ALCA, o presidente venezuelano Hugo Chávez propôs a Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA).

#24204
Concurso: Polícia Militar-ES
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IESES
Matéria: Atualidades
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

O mercado de créditos de carbono começou a funcionar antes mesmo da entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, considerado o tratado internacional de maior importância sobre meio ambiente. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Cada tonelada de CO2 não emitida pelos países do Anexo II pode ser “vendida” para as nações industrializadas do Anexo I.

II. O objetivo principal do tratado é reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

III. As empresas que conseguem reduzir a emissão de gases além da meta ficam impossibilitadas de comercializar o excedente, gerando assim um mercado de compra e venda de créditos de carbono entre empresas e setores da economia.

IV. A principal ferramenta de emissão dos créditos é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que consiste justamente na implementação de projetos que se utilizem de práticas e tecnologias capazes de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

A alternativa que apresenta os itens corretos é:

a) Apenas a assertiva III está correta.
b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

#24203
Concurso: Polícia Militar-ES
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IESES
Matéria: Atualidades
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A ministra da Educação anunciou recentemente que o novo Acordo Ortográfico deverá chegar às escolas no ano letivo 2011-2012. Segundo os linguistas que preparam o acordo, Antônio Houaiss (Brasil) e João Malaca Casteleiro (Portugal), as mudanças são relativamente pequenas. No Brasil aproximadamente 0,5% das palavras e em Portugal apenas 1,6% passarão por mudanças. Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO é coerente com a criação do acordo:

a) No Brasil, a partir de 1º de Janeiro de 2010, as novas regras ortográficas foram aplicadas ao Governo, organismos, entidades e serviços que dele dependem, assim como à publicação no Diário da República.
b) São argumentos a favor do acordo a aproximação da oralidade à escrita e simplicidade de ensino e aprendizagem.
c) O avanço do idioma foi impedido pela presença de duas grafias: uma brasileira e outra portuguesa por anos e anos, por isso, a implementação do Acordo Ortográfico, em todos os países lusófonos, ajudará a fortalecer os laços de cooperação das nações que falam o português.
d) As mudanças no idioma visam universalizar a língua portuguesa.

#18435
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IESES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, mas não desconstitui os já produzidos.
b) Não pode a Administração Pública, em nenhuma hipótese, modificar ou rescindir unilateralmente o contrato administrativo por ela firmado, pois tal procedimento implicaria na violação do princípio da segurança jurídica.
c) De acordo com a nova redação emprestada à Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), é expressamente vedada à doação, em qualquer hipótese, de bens da Administração Pública, ainda que para outro órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera de governo.
d) De acordo com o previsto na Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), os chamados “fundos especiais” instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios também se subordinam às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

#18434
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IESES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, prevista na Lei n. 8.666/93, para a execução de obras e prestação de serviços:

a) Projeto executivo, execução de obras e serviço e projeto básico.
b) Projeto básico, projeto executivo e execução de obras e serviço.
c) Projeto executivo, projeto básico e execução de obras e serviço.
d) Projeto básico, execução de obras e serviço, projeto executivo.

#18433
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IESES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

a) Subordinam-se ao regime das licitações, além de outras entidades previstas em lei, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
b) O servidor ou dirigente do órgão licitante pode participar, excepcionalmente, da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
c) Nos casos em que couber convite, a Administração Pública não pode servir-se de qualquer outra modalidade de licitação.
d) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

#18430
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IESES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

a) Não é possível a revogação de processo licitatório, pela Administração Pública, antes do início da fase de qualificação das propostas, ainda que existam fatores supervenientes que recomendem a prática do ato discricionário.
b) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
c) A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
d) Cabe ao Poder Judiciário verificar a regularidade dos atos normativos e de administração do poder público em relação às causas, aos motivos e à finalidade que os ensejam.

#18428
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IESES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa, assinale a opção que indica os princípios fundamentais que regem as atividades da administração pública federal:

a) Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
b) Sistemas de administração financeira, contabilidade e auditoria e de eficiência administrativa e autonomia administrativa e operacional.
c) Valorização e dignificação da função pública e ao servidor público; profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público e aumento da produtividade.
d) Programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual, elaborados através dos órgãos de planejamento, sob a orientação e a coordenação superiores do Presidente da República.

#18425
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Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IESES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida, mas admite-se, como exceção, a acumulação:

a) De dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.
b) De dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, sendo que, pelo menos em um dos cargos ou empregos haja regulamentação da profissão.
c) De um cargo de professor com outro cargo, desde que o outro cargo seja técnico ou científico e haja compatibilidade de horários.
d) De dois cargos de professor com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

#18421
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IESES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com o Decreto-lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, corresponde a:

a) fundação pública
b) empresa pública
c) sociedade de economia mista
d) autarquia

#18419
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IESES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) “Ato Administrativo Composto” é o que resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível.
b) Um dos conhecidos atributos do Ato Administrativo é a sua presunção de legitimidade e veracidade. Porém, tal atributo não permite a transferência do ônus da prova de invalidade do Ato Administrativo para quem a invoca, consoante expressa disposição Constitucional.
c) A “finalidade” constitui-se num dos requisitos do Ato Administrativo, tendo por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.
d) “Investidura” de um funcionário público é exemplo de “Ato Administrativo Composto”.

#18417
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IESES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) “Convênios Administrativos” é espécie de contrato administrativo, de caráter especial, sujeitos ao regime da Lei Federal nº 8.666/1993.
b) “Serviços Concedidos” são todos aqueles que o particular executa em seu nome, por sua conta e risco, remunerados por tarifa, na forma regulamentar, mediante delegação contratual ou legal do Poder Público concedente. Assim, pode-se afirmar que o serviço concedido é serviço do Poder Público, apenas executado por particular em razão da concessão.
c) “Serviços Concedidos” são todos aqueles em que a Administração estabelece os requisitos para sua prestação ao público e, por ato unilateral (termo de cessão), comete a execução aos particulares que demonstrarem capacidade para seu desempenho.
d) “Serviços Permitidos” são aqueles nos quais o Poder Público, por ato unilateral, precário e discricionário, consente na sua execução por particular para atender a interesses coletivos instáveis ou emergência transitória.

#18416
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IESES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) O serviço concedido, por ser público, deve ser remunerado exclusivamente por taxa (tributo).
b) O que caracteriza a “Empresa Pública” é o seu capital exclusivamente público, decorrendo daí que sua personalidade é de Direito Público e suas atividades se regem pelos preceitos do Direito Administrativo.
c) Rescisão é o desfazimento do “Contrato Administrativo”, durante o prazo de sua execução. A rescisão unilateral imposta pelo poder concedente foi denominada, pela lei de regência, de “encampação”, isto quando motivada por interesse público. Denomina-se “caducidade” a rescisão unilateral imposta pelo poder concedente, quando decorrente de inadimplência do concessionário.
d) Conforme expressamente previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, o “Contrato de Concessão” pode ser escrito ou verbal, uma vez que se trata de típico Contrato Administrativo e, em casos tais, desde que o valor total anual previsto como remuneração (taxa) do Concessionário não exceda o décuplo do valor do salário mínimo regional basta, para formalizar o ajuste, o acordo verbal entre a Administração Pública (Poder Concedente) e o Concessionário.

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