Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

No que tange às horas suplementares acrescidas no horário normal de trabalho, nos termos do artigo 59 da CLT, é INCORRETO afirmar que:

(1,0)

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

(1,0)

Nos termos da Lei 8.666/93, as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente aprovadas pela (o).

(1,0)

Sobre o recurso de revista, é CORRETO afirmar que:

(1,0)

Quanto ao agravo de instrumento, em matéria de direito do trabalho, é CORRETO afirmar que:

(1,0)

Nos termos da Constituição Federal, para legislar sobre direito urbanístico, a competência é:

(1,0)

Tendo em vista as considerações acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, a lei 10.257/2001, estabelece que:

(1,0)

De acordo com a Lei Estadual nº 12.229, de 28 de dezembro de 1993, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar lotes urbanos de propriedade do Estado, em loteamentos implantados para fins de assentamento de famílias carentes, ocupados por estas ou a elas destinados, observada a seguinte condição:

(1,0)

A Competência administrativa em matéria ambiental é:

(1,0)

Com relação ao Estudo de Impacto Ambiental, é CORRETO afirmar que:

(1,0)

Acerca da Súmula Vinculante prevista no art. 103-A da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

(1,0)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

(1,0)

Nos termos do artigo 109 da Constituição Federal, as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional serão processadas e julgadas pelo(s).

(1,0)

Em relação ao regramento dos orçamentos previstos no art. 165 da Constituição Federal, tem-se que:

(1,0)

Nas contratações de obras, serviços e compras, não se considera, para efeitos de contratação, conforme previsão do art. 56 da Lei 8.666/93, a seguinte modalidade de garantia: