Questões comentadas AGEHAB-GO de Matérias Diversas | 102358

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o recurso de revista, é CORRETO afirmar que:

a) cabe Recurso de Revista para Tribunal Regional do Trabalho das decisões proferidas pela vara trabalhista, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
b) o Recurso de Revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.
c) das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
d) o Recurso de Revista prescinde do requisito de transcendência.
e) de regra, o Recurso de Revista possui duplo efeito: devolutivo e suspensivo.

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