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#127780
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Recursos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta.

a) Caberá agravo no prazo de cinco dias ao órgão competente para o julgamento do recurso, não se admitindo juízo de retratação, devendo o relator proferir voto e apresentá-lo em mesa para julgamento
b) Interposto o agravo infundado contra decisão monocrática, poderá o tribunal condenar o agravante ao pagamento de multa em favor do agravado, desde que não condicione a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor.
c) Caso o agravante requeira a suspensão da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara, ao argumento de iminente lesão grave, o relator não poderá se manifestar monocraticamente, devendo apresentar o processo em mesa.
d) Poderá o relator dar provimento ao recurso, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

#127779
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que

a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.

#127778
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC

a) a cobrança de honorários profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial.
b) o arrendamento rural e de parceria agrícola.
c) a interdição de pessoa idosa
d) o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico

#127777
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) a doença do advogado que o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou o impede de substabelecer o instrumento do mandato a um colega, durante o curso do prazo para interposição de recurso, constitui motivo de força maior idôneo a implicar a restituição integral do prazo á parte, contra quem começar a correr novamente depois da intimação;
b) ainda que provoque contradição com a defesa em seu conjunto, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados pelo réu na sua resposta;
c) é licito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito;
d) no procedimento sumario não será admitida a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, salvo a assistência, o recurso de terceiro interessado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

#127776
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
c) Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.
d) A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

#127775
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.

a) Reconvenção.
b) Exceção.
c) Contestação.
d) Impugnação ao valor da causa.

#127774
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Sumário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação.

Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será

a) inadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem.
b) recebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o recurso em tela, tempestivo.
c) declarado intempestivo pelo juízo a quo, que deixará de intimar o recorrido a apresentar suas contrarrazões.
d) admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.

#127773
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Ordinário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Caio propõe uma demanda condenatória em face do Estado para discutir determinado tributo. Indique a atitude incompatível com a sistemática processual, que o juiz não pode tomar ao despachar a inicial.

a) Indeferir a inicial.
b) Extinguir o processo com julgamento de mérito.
c) Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
d) Determinar a emenda da inicial.

#127772
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Ordinário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre a sentença, é correto afirmar que

a) é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento.
b) é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir o processo com ou sem julgamento de mérito.
c) sempre faz coisa julgada material.
d) pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa.

#127771
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Ordinário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza. Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro

a) não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.
b) será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.
c) será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.
d) não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.

#127770
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Ordinário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:

a) Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar de conciliação.
b) Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.
c) Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção de provas.
d) É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem sua improbabilidade. A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação, constitui grave ofensa ao princípio do devido processo legal

#127747
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Ordinário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA

a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento;
b) quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;
c) não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;
d) na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.

#127746
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Ordinário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) se ou autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento;
b) quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos;
c) intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á metade do salário mínimo vigente na sede do juízo e perderá o direito á vista fora de cartório;
d) o juiz de ofício, poderá mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

#127745
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Ordinário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) o réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo; se vencedor na causa, terá direito a haver do vencido honorários advocatícios;
b) processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas as causas de alimentos provisionais e as de procedimento sumário;
c) não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
d) a revelia não implica a veracidade dos fatos alegados pelo autor quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis.

#127744
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimento Ordinário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

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