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No que se refere às prerrogativas conferidas aos parlamentares federais, assinale a opção correta
No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta
O art. 37, VII, da CF, dispõe que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.” Acerca da interpretação e da aplicação dessas disposições constitucionais, assinale a opção correta
A respeito da entrada em vigor de uma nova ordem constitucional, assinale a opção correta
Assinale a opção correta no que se refere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta
Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico
Assinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos municípios
Acerca do controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.I A administração pública indireta, assim como a direta, nas esferas federal, estadual e municipal, fica vinculada às decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.II Em razão do princípio da subsidiariedade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão somente será cabível se ficar provada a inexistência de qualquer meio eficaz para afastar a lesão no âmbito judicial.III É possível controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal no processo de argüição de descumprimento de preceito fundamental.IV São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos que têm legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade genérica.Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correta com relação ao processo legislativo no texto constitucional
Com base na CF, assinale a opção correta
Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais
Com relação à disciplina constitucional no âmbito do meio ambiente, assinale a opção correta
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção incorreta
No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta
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