Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Conforme dispõe a CF, os prefeitos municipais

(1,0)

Será competente para julgar originariamente habeas corpus em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual

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Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe

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A cláusula de reserva de plenário obriga

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O impeachment do presidente da República

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Na organização da atual federação brasileira, as competências concorrentes e as competências comuns

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A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal

(1,0)

Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas

(1,0)

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos crimes de responsabilidade por atos do Presidente da República, é correto afirmar

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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que

(1,0)

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta

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Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o

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A disciplina constitucional sobre a organização dos Poderes Executivo e Legislativo

(1,0)

O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta

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A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que