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Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta
Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de
O brasileiro que adquirir outra nacionalidade
A reunião anual do Congresso Nacional, na Capital Federal, é denominada
Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo
A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre
Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta
No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta
De acordo com a CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento
De acordo com a CF, nas ações populares
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre
O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à
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