(1,0)
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta o direito de acesso à informação. Nos termos do que está disposto no Decreto, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir.
I → São privativos dos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-presidente da República e de Presidente do Senado Federal.
II → Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade no-civa ao interesse nacional.
III → A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.
IV → É vedada a utilização pelos partidos de organização paramilitar.
Está(ão) correta(s)
A Lei º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato. De acordo com o que está disposto na lei, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que
Nos termos do que está previsto no Regimento Geral da UFSM, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.( ) Compete à PROINFRA coordenar e executar atividades inerentes ao recrutamento, à seleção e à colocação de pessoas. ( ) A Secretaria de Apoio Internacional é um órgão executivo da Administração Superior. ( ) É da competência da PROJUR emitir parecer sobre assuntos jurídicos, bem como coordenar o gerenciamento dos contratos e termos de permissão. ( ) São órgãos suplementares centrais a Editora da UFSM e a Orquestra Sinfônica.A sequência correta é
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, está correto afirmar que
A Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nos termos desta lei, assinale a alternativa correta.
Relativamente aos atos de improbidade administrativa, nos termos do que estabelece a Lei nº 8.2429/ 1992, considere as afirmativas a seguir.I → Configura-se ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II → Quando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para indisponibilidade dos bens do indiciado. III → A lesão ao patrimônio público por ação ou omissão dolosa, do agente ou de terceiro, ensejará o integral ressarcimento do dano, excluindo-se a hipótese de culpa. IV → O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei, não restringindo-se tal responsabilidade aos limites da herança.Está(ão) correta(s)
Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Consoante preceitua a lei, está correto afirmar que
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nos termos do que está previsto na referida lei, assinale a alternativa correta.
Associe os termos apresentados na coluna à esquerda aos conceitos apresentados na coluna à direita.
(1) Laminação
(2) Cartonagem
(3) Velatura
(4) Reintegração
( ) Processo de restauração que consiste na aplicação de reforço de papel ou tecido em qualquer face de uma folha.
( ) Processo de restauração que consiste no uso de uma suspensão de fibras para reparar documentos danificados por perda de suporte, também chamado obturação.
( ) Processo de restauração que consiste no reforço de documentos deteriorados ou frágeis, colocando-os entre folhas de papel de baixa gramatura, fixadas por adesivo natural, semissintético ou sintético, por meio de diferentes técnicas, manuais ou mecânicas.
A sequência correta é
A normalização da gestão documental tem como foco garantir o desenvolvimento de um processo organizado e eficiente que controle a produção, a utilização e a eliminação da informação como prova das atividades de determinada instituição. A primeira destas normas internacionais, que assume por completo a cultura da qualidade total, tem origem em estudos da norma australiana AS 4390:1996 e foi publicada em 2001, com diretrizes básicas de boas práticas de gestão documental, que constituíram um dos fundamentos para a construção da norma E-ARQ Brasil.
A norma de gestão integral dos sistemas de arquivos, dos arquivos e dos documentos de arquivos referida é a
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa relacionada à gestão da segurança em arquivos.
( ) Rotinas de limpeza e manutenção de todas as áreas e instalações do edifício são fundamentais para evitar a maior parte dos agentes de degradação dos acervos arquivísticos.
( ) Em relação a furtos e vandalismo, deve-se investir em sistemas de alarme e detectores internos que funcionem durante o período de fechamento da instituição, já que durante o expediente dificilmente ocorrerão esses fatos.
( ) No que toca à proteção dos documentos da ação da radiação solar, recomenda-se o uso de cortinas ou persianas de materiais não inflamáveis.
( ) Para se fazer qualquer intervenção para proteção ou recuperação de documentos, deve-se obedecer a critérios de prioridades estabelecidos previamente.
O processo de descrição de documentos produz instrumentos de pesquisa que, por serem representações das unidades documentais que descrevem, são essenciais para o uso dos arquivos.
Dentre os instrumentos de descrição, qual é organizado segundo critérios temáticos, cronológicos, onomásticos ou toponímicos, reunindo a descrição individualizada de documentos pertencentes a um ou mais fundos?
A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) preconiza um sistema de descrição _______, contendo 28 elementos de descrição, distribuídos entre oito áreas, dentre as quais se destacam as três que contêm elementos obrigatórios de descrição:
→ a área de _______, onde se inserem informações essenciais para registrar os dados da unidade de descrição (a partir dos elementos obrigatórios código de referência, título, datas, nível de descrição e dimensão e suporte);
→ a área de contextualização, onde se registra informação sobre a proveniência e custódia da unidade de descrição (com o elemento obrigatório - _______); e
→ a área de _______, onde se registra informação sobre o acesso à unidade de descrição (com o elemento obrigatório somente para os níveis 0 e 1 de descrição condições de acesso).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
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