Questões comentadas UFSM de Matérias Diversas | 229159

#229159
Banca: COPERVES-UFSM
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UFSM
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que

a) a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.
b) a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos.
c) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação.
d) o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.
e) a ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.

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