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A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.
Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de
Assinale a alternativa CORRETA:
Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.
Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa CORRETA:Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar:
Acerca do controle da administração, julgue o item que se segue.
Nem toda ação da administração pública é considerada ato administrativo, a exemplo daquelas praticadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
O controle parlamentar exercido pelo Poder Legislativo não se limita às hipóteses previstas na CF.
A convocação de determinadas autoridades públicas para prestar informações à administração não se inclui entre as possibilidades de controle parlamentar exercido sobre a administração pública.
A autorização do Senado Federal, necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios contraiam empréstimos externos, é exemplo de controle prévio ou preventivo.
No exercício da fiscalização administrativa, somente o controle hierárquico da administração pública poderá ocorrer de ofício.
No que se refere aos poderes da administração, julgue o itemseguinte.
Ao aplicar penalidade a servidor público, em processo administrativo, o Estado exerce seu poder regulamentar.
Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular.
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