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Questões de Da Jurisdição para OAB
Questões OAB de Direito Processual Civil | 127608
#127608
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa CORRETA:
a) sobre a jurisdição voluntária é possível afirmar que as teorias revisionistas não a consideram verdadeira jurisdição e sim administração pública de interesses privados;
b) a jurisdição constitucional relativa ao controle de constitucionalidade in abstracto é exercida por meio de processo objetivo e não por meio de processo subjetivo, como o regulado no Código de Processo Civil;
c) o Código de Processo Civil obedece, sem exceção, ao princípio da inércia da jurisdição consagrado na máxima latina ne procedat iudex ex officio;
d) a lei ordinária pode, excepcionalmente, atribuir poderes jurisdicionais a um órgão que não integre o Poder Judiciário.
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