Questões . Concursos Diversos de Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA | 235375

(1,0) 1 - 

Com base no Decreto n^o 9.013/2017 e no Decreto n^o 5.053/2004, julgue o item.

É prescindível a comunicação de transferência de propriedade dos estabelecimentos que manipulem produtos veterinários ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.