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Questões OAB de Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares | 268908

#268908
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Os membros do Congresso Nacional

a) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante de crime inafiançável.
b) possuem imunidade, não podendo ser presos, em qualquer hipótese.
c) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde que não estejam no exercício de suas funções.
d) não possuem imunidade.