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Questões OAB de Vedações | 268381

#268381
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Vedações
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Maria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de 2022, sem deixar testamento, sob o regime de separação convencional de bens. O casal sempre viveu em um imóvel de propriedade de Roberto com seus dois filhos, Alcino e Valério, que não moram mais com os pais. Roberto deixou, além do referido imóvel residencial, alguns investimentos e outro imóvel, de natureza comercial.
Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.