Questões UNIVASF de Matérias Diversas | 228773

fácil

(1,0) 1 -

Acerca das penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em razão do cometimento de infrações, assinale a alternativa correta.

a) A aposentadoria compulsória é a penalidade aplicada quando a infração cometida ostenta natureza de improbidade administrativa.
b) As penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 não podem ser aplicadas aos servidores públicos aposentados.
c) A penalidade de destituição de função comissionada poderá ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.
d) O servidor não pode ser punido em razão da recusa em ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
e) O servidor público demitido por inassiduidade habitual poderá retornar ao serviço público federal.