Questões UNITINS de Matérias Diversas | 137187

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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UNITINS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O concurso público é uma forma de ingresso do cidadão no serviço público, que passará a ocupar um cargo público. Sobre cargo público, de acordo com a Lei nº 1.818/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, podemos afirmar que:

a) cargo público é a unidade estrutural instituída na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e subsídio correspondente, para ser provido e exercido por servidor, na forma estabelecida em lei.
b) os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão. São de provimento efetivo aqueles de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante análise curricular e de títulos; são de provimento em comissão aqueles de livre nomeação e exoneração por ato do Secretário de Estado.
c) o cargo público é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores públicos e o Estado, e que visa a operacionalizar os resultados relativos aos interesses e às demandas da sociedade
d) os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão. São de provimento efetivo aqueles de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos; são de provimento em comissão aqueles de livre nomeação e exoneração por ato do Secretário de Estado.
e) Os cargos públicos são providos em caráter unicamente efetivo.

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