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A Constituição da República veda, como regra, a acumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, enumera exceções, entre as quais estão:
1. Acumulação de dois cargos de professor, se houver compatibilidade de horários.2. Acumulação de dois cargos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, se houvercompatibilidade de horários.3. Acumulação de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, se houver compatibilidade de horários.4. Acumulação de dois cargos técnicos ou científicos, se houver compatibilidade de horários.
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