Questões UNIFESSPA de Matérias Diversas | 226587

fácil

(1,0) 1 -

Considerando as disposições elencadas na Lei n. 8.112/90, aponte a única alternativa correta:

a) São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental; VII - Comprovação de residência no local da contratação.
b) Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
c) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação publicada no diário oficial da União.
d) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos e empregos públicos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da lei estatutária.
e) As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.