Questões UFRR de Matérias Diversas | 227272

fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao processo administrativo, na Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta.

a) As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo órgão delegado.
b) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
c) Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelas pessoas diretamente interessadas ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
d) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado(a).
e) A competência é renunciável e não se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria por decreto.