Questões UFPR-PR de Matérias Diversas | 48867

difícil

(1,0) 1 -

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
b) Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.
c) Crime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.
d) Há crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.
e) A pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.