Questões UFPR-PR de Matérias Diversas | 48863

difícil

(1,0) 1 -

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

a) Quando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.
b) O habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.
c) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.
d) O mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.
e) O mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.