(1,0) 1 -
O Estado brasileiro passou por várias reformas ao longo da sua história. A partir de 1995, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, surgiu a oportunidade de uma nova reforma do aparelho do Estado e do seu pessoal, com o objetivo facilitar o ajuste fiscal, principalmente, nos Estados e municípios, onde se verificava um excesso dos quadros de pessoal e, a médio prazo, tornar a administração pública mais moderna e eficiente. A proposta de reforma do aparelho do Estado considera a existência de quatro setores (BRESSER PEREIRA, 1996). Sobre a reforma do aparelho do Estado tratada no enunciado, complete:
I. ___________ é o setor onde são definidas as leis e as políticas públicas. É formado pelo Presidente da República, os ministros de Estado, a cúpula dos ministérios, os tribunais federais, encabeçado pelo Supremo Tribunal. Federal e o Ministério Público.
II. ___________ é o setor no qual o Estado exerce o poder de legislar e tributar. Como exemplo desse setor, pode-se citar a polícia, as forças armadas, os órgãos de fiscalização e de regulamentação e os órgãos responsáveis pela transferência de recursos.
III. ___________é o setor que não envolve o poder do Estado. As atividades/serviços são subsidiados ou realizados pelo Estado, porque as consideram relevantes para os direitos humanos, ou porque envolvem economias externas, não podendo ser adequadamente recompensados no mercado através da cobrança dos serviços.
IV. ____________é o setor no qual as atividades/serviços são realizados pelo Estado através das empresas de economia mista, que operam em setores de serviços públicos e/ou setores considerados estratégicos.
Marque a opção que preenche CORRETAMENTE as afirmações acima:
