Questões UFPI de Matérias Diversas | 103468

fácil

(1,0) 1 -

Com relação ao inquérito e ao julgamento no processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

a) O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
b) O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.
c) Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.
d) O relatório do inquérito será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
e) O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.