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Questões UFPB de Matérias Diversas | 124455

#124455
Banca: COVEST-COPSET
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UFPB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em relação às sanções administrativas previstas na Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

a) a assunção imediata do objeto do contrato pela Administração é uma penalidade cabível em caso de rescisão.
b) a declaração de inidoneidade, no âmbito federal, é de competência exclusiva do Ministro de Estado.
c) a multa não pode ser aplicada juntamente com outra sanção.
d) a suspensão temporária de participação em licitação é por prazo não superior a 5 (cinco) anos.
e) a retenção de pagamento é uma penalidade.