Questões UFMA de Matérias Diversas | 227976

#227976
Banca: UFMA
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UFMA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e estabelece os fundamentos legais dessa educação. Das assertivas apresentadas, destaque aquela que conflita com a Lei.

a) (...) Os sistemas educacionais devem garantir a inclusão, nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da LIBRAS, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente.
b) (...) A LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa em escolas que atendam comunidades surdas do Brasil, visando garantir-lhes a comunicação e expressão.
c) (...) O poder público em geral e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir, institucionalmente, apoio ao uso e difusão da LIBRAS como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
d) (...) A LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, bem como outros recursos de expressão a ela associados, conforme estabelecido na Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.
e) (...) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

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