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Simulado UEPB
Questões UEPB de Matérias Diversas | 209683
#209683
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
UEPB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
a) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
b) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
c) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
d) A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
e) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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