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Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
I- Cursos de educação profissional de nível médio e cursos de pós-graduação.
II- Cursos de extensão e cursos de educação profissional de nível médio.
III- Cursos sequenciais por campo de saber e cursos de graduação.
IV- Mestrado e doutorado e cursos de especialização e extensão.
V- Cursos de pós-graduação e cursos de extensão.
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