Questões TRT 7ª Região (CE) de Matérias Diversas | 150368

#150368
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRT 7ª Região (CE)
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considere a seguinte situação: uma lei concede aos integrantes de uma dada carreira (carreira A) do funcionalismo público uma certa gratificação. Os integrantes da carreira B não foram contemplados com a benesse, embora exerçam, comprovadamente, atividades coincidentes com as da carreira A. Os servidores da carreira B postulam em juízo a extensão a eles da mesma vantagem. Nesse quadro, assinale a opção correta.

a) A sentença deverá declarar a inconstitucionalidade da lei, por ferir a isonomia, e conceder aos autores o que pleiteiam.
b) A sentença não deverá declarar a inconstitucionalidade da lei, mesmo que seja óbvia a quebra da isonomia, e deverá denegar o pedido.
c) A sentença deverá declarar a inconstitucionalidade da lei por ferir a isonomia, mas negar o pedido.
d) A sentença não deverá declarar a inconstitucionalidade da lei, mas deverá acolher o pedido, com fundamento no princípio da isonomia.

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