Questões TRT 5ª Região (BA) de Matérias Diversas | 160576

(1,0) 1 - 

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item a seguir.
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária.