Questões TRT 5ª Região (BA) de Matérias Diversas | 48904

difícil

(1,0) 1 -

No que se refere às despesas processuais, caracterizadas pelas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

a) No caso de inquérito para apuração de falta grave, cabe à empresa recolher as custas processuais, cujo valor será calculado sobre seis vezes o salário mensal do empregado que integra o polo passivo na demanda.
b) As custas processuais incidirão à base de 2% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 20,40.
c) Há despesas voluntárias no processo do trabalho.
d) Na justiça do trabalho, as custas destinam-se aos estados.
e) Em caso de recurso, as custas serão pagas, devendo o respectivo pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias.