Questões TRT 24ª Região de Matérias Diversas | 148193

#148193
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRT 24ª Região
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Mirto, empregado da empresa “Mais Ltda”, possui jornada diária de trabalho de oito horas, com quarenta e cinco minutos de intervalo para descanso e alimentação. Considerando que a redução do horário para descanso e alimentação consta em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, esta redução é

a) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha cláusula expressa de proibição de renovação.
b) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho permite a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.
c) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de um ano.
d) ilegal, tendo em vista que norma coletiva não poderá reduzir o intervalo intrajornada.

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