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Questões . Concursos Diversos de Tributos Municipais | 218386

#218386
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tributos Municipais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

É de competência municipal a instituição de imposto sobre

a) venda de bens e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.
b) serviços de qualquer natureza, cabendo à lei complementar excluir da incidência aqueles exportados para o exterior.
c) serviços de transporte de interesse municipal e transmissão causa mortis.
d) serviços de qualquer natureza, inclusive os que envolvam circulação de mercadorias, desde que definidos em decreto.
e) propriedade predial urbana e rural.