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Questões TRF 5ª Região de Direito Penal | 118096

#118096
Banca
FCC
Matéria
Direito Penal
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

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A Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS a conduta consistente em