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Questões TRF 5ª Região de Direito Ambiental | 118105

#118105
Banca: FCC
Matéria: Direito Ambiental
Concurso: TRF 5ª Região
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Os comitês de bacias hidrográficas são

a) competentes para implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
b) competentes para implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
c) incompetentes para aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
d) incompetentes para arbitrar administrativamente conflitos relacionados a recursos hídricos.
e) incompetentes para o exercício do poder de polícia.