Questões TRE-RO de Direito Administrativo | 118669

#118669
Banca: FCC
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: TRE-RO
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter exclusivo. O ato em questão

a) deve obrigatoriamente ser convalidado.
b) deve obrigatoriamente ser reconhecido como válido, haja vista os efeitos dele emanados.
c) não comporta revogação, haja vista tratar-se de vício passível de convalidação.
d) deve ser anulado seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário.
e) deve ser revogado.

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