Processando...

Questões TRE-RJ de Matérias Diversas | 78303

#78303
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue o item a seguir.
A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social